Justiça do Ceará diz que todos os candidatos do Enem poderão ter acesso às provas corrigidas

Ministério ainda pode recorrer da decisão judicial, que é liminar e em primeira instância

Rafael Sampaio, do R7

Edson Lopes Jr/R7 - 06/11/2010

Aluna chora após perder a prova do Enem, no
dia 6 de novembro de 2010, em São Paulo

A Justiça Federal no Ceará determinou que todos os estudantes que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) poderão ter acesso às provas e ao espelho de correção, se assim desejarem.
O pedido deve ser feito ao MEC (Ministério da Educação) ou ao Inep (instituto ligado ao ministério que é responsável pelo exame), de acordo com o despacho judicial.
A decisão acata parcialmente o processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) no Estado cearense, que também havia solicitado que o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) fosse suspenso. Essa parte da ação foi negada pela Justiça.
A determinação do juiz substituto Leopoldo Fontenele Teixeira, publicada nesta quinta-feira (20), afirma que os dois órgãos - MEC e Inep - devem cumprir a medida de divulgação da correção "imediatamente" após o recebimento do despacho.
O ministério afirma não ter recebido ainda o documento, que é em caráter liminar (temporário) e em primeira instância. Ainda é possível recorrer da decisão, mas a pasta admite cumpri-la caso o tribunal de segundo nível tome uma decisão desfavorável ao governo.
É possível entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161 ou pelo e-mail falabrasil@mec.gov.br.
Entrar com recurso
Depois de receberem o espelho do Enem, os alunos têm dez dias para entrar com recurso quanto à pontuação que receberam no exame.
A medida visa a rever a anulação das provas de vários candidatos, que afirmam ter preenchido corretamente os cartões de resposta e cumprido todas as outras exigências para a realização do Enem (ter assinado a ata na sala de prova, ter chegado e saído no horário previsto etc).
O MEC diz que as provas anuladas correspondem às de estudantes que cometeram erros no preenchimento do cartão de respostas ou tiveram outros problemas com o Enem.
Para minimizar as reclamações dos candidatos, o ministério decidiu publicar o motivo da exclusão no perfil individual no Enem.
O acesso pode ser feito pelo site do sistema, mediante uso do CPF ou do número de inscrição na prova e da senha.
Pernambuco
O MPF em Pernambuco havia entrado com ação judicial pelo mesmo motivo, mas teve o pedido negado nesta quinta-feira (20) pela Justiça Federal no Estado.
Pela análise do tribunal, liberar a consulta das provas do Enem pode atrasar o ano letivo dos estudantes, na medida em que pode haver uma prorrogação ainda maior do Sisu e consequentemente da matrícula nas universidades.