Manaus - Os 38 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) gastaram, juntos, de janeiro a abril deste ano, aproximadamente R$ 900 mil em Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O chamado ‘Cotão’ paga despesas com combustível, alimentação e material de expediente. Os valores foram divulgados no portal da Casa, www.cmm.am.gov.br. Os dados de maio e junho ainda não foram publicados.
Cada vereador da CMM pode gastar até R$ 8 mil mensalmente do ‘Cotão’. O valor não é descontado do salário de R$ 9.280 dos parlamentares. Dentro desta quantia, a Casa estabelece que os parlamentares gastem, no máximo, R$ 4 mil por mês com combustíveis e lubrificantes, R$ 2,4 mil com alimentação e R$ 1.600 com consultorias e material de expediente.
Durante o recesso do mês de janeiro, os vereadores somaram R$ 218 mil em Ceap, mesmo sem expediente na CMM. Naquele período somente Amauri Colares (PSC), Hissa Abraão (PPS), o agora deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), Luiz Alberto Carijó (PTB) e Socorro Sampaio (PP) não usaram a verba.
A média mensal de gasto em Ceap dos vereadores oscila entre R$ 218 mil e R$ 226 mil. Para serem ressarcidos das depesas, os parlamentares devem apresentar a nota fical das compras ou serviços, mas a Casa não exerce nenhuma influência ou fiscalização sobre a escolha dos estabelecimentos pagos com dinheiro público, por meio dos vereadores.
Os vereadores Ademar Bandeira (PT), Doutor Dênis (PTB), Glória Carrate (PMN), o presidente da Casa, Isaac Tayah (PTB), Jeferson Anjos (PV), Leonel Feitoza (PSDB), e Reizo Castelo Branco (PTB) gastaram o teto de R$ 8 mil de janeiro a abril. Entre os que menos utilizaram o Cotão nesse períoso estão os vereadores Doutor Vitor (PTN), Lúcia Antony (PCdoB), Marize Mendes (PTB) e Luiz Alberto Carijó (PTB), com média entre R$ 3.500 e R$ 6.800 cada um.
No ano passado, os vereadores gastaram aproximadamente R$ 1,7 milhão em Ceap. Em 2009 a despesa foi de R$ 2,8 milhões. A economia de quase R$ 1,1 milhão é resultado da não utilização do benefício nos meses de julho, agosto e setembro de 2010, por alguns parlamentares que disputaram as eleições.
Investigação na Justiça
A média mensal de gasto em Ceap dos vereadores oscila entre R$ 218 mil e R$ 226 mil. Para serem ressarcidos das depesas, os parlamentares devem apresentar a nota fical das compras ou serviços, mas a Casa não exerce nenhuma influência ou fiscalização sobre a escolha dos estabelecimentos pagos com dinheiro público, por meio dos vereadores.
Os vereadores Ademar Bandeira (PT), Doutor Dênis (PTB), Glória Carrate (PMN), o presidente da Casa, Isaac Tayah (PTB), Jeferson Anjos (PV), Leonel Feitoza (PSDB), e Reizo Castelo Branco (PTB) gastaram o teto de R$ 8 mil de janeiro a abril. Entre os que menos utilizaram o Cotão nesse períoso estão os vereadores Doutor Vitor (PTN), Lúcia Antony (PCdoB), Marize Mendes (PTB) e Luiz Alberto Carijó (PTB), com média entre R$ 3.500 e R$ 6.800 cada um.
No ano passado, os vereadores gastaram aproximadamente R$ 1,7 milhão em Ceap. Em 2009 a despesa foi de R$ 2,8 milhões. A economia de quase R$ 1,1 milhão é resultado da não utilização do benefício nos meses de julho, agosto e setembro de 2010, por alguns parlamentares que disputaram as eleições.
Investigação na Justiça
A concessão de Ceap, aprovada pelos parlamentares em junho do ano passado, substituiu o cartão corporativo, depois que este virou alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-AM). Em maio de 2010 a instituição pediu a extinção do benefício na Justiça, e a devolução aos cofres públicos dos mais de R$ 3 milhões que já haviam sido gastos no cotão.
O promotor Valber Diniz da Silva, da 79ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público, autor da ação, argumentou que a verba indenizatória dos vereadores fere os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da razoabilidade.
O promotor Valber Diniz da Silva, da 79ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público, autor da ação, argumentou que a verba indenizatória dos vereadores fere os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da razoabilidade.
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