sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

TJAM determina prosseguimento do concurso da Polícia Civil

30 de dezembro de 2010
Portal Amazônia com informações da assessoria.

MANAUS - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve nesta quinta-feira (30) decisão favorável do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, referente ao pedido de suspensão da eficácia da sentença judicial que determinou a realização de uma nova prova de digitação no concurso da Polícia Civil.

 De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Frânio Lima, o presidente em exercício do TJAM entendeu que o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual não poderia suspender o concurso, visto que a suspensão da liminar, obtida anteriormente pela PGE e que possibilitava a continuidade do certame, permanece em vigor até a decisão definitiva da ação.

Sobre a sentença que anulava a prova de digitação do concurso, o desembargador Domingos Chalub afirma em sua decisão que “... a eficácia da referida sentença está sustada, implicando no prosseguimento do concurso, inclusive nas providências necessárias para sua última ação”.


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