MANAUS - O governador do Amazonas, Omar Aziz, informou ontem (4) que vai contratar em regime temporário improrrogável de um ano os agentes sociais que atuam no sistema estadual de Segurança Pública (SSP) e que tenham interesse em permanecer em seus cargos. São 724 funcionários da empresa Programas Sociais da Amazônia (Prosam), que teve encerrado, no dia 3 de novembro, o termo de parceria firmado com o Governo.
Por orientação do Ministério Público, Procuradoria Geral (PGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a SSP não pôde prorrogar o contrato com a Prosam.
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Segundo o secretário Estadual de Segurança, Geraldo Scarpellini, a contratação é uma determinação do governador Omar Aziz, após consulta à PGE, para que os trabalhadores não percam os empregos e, principalmente, para que o serviço não seja prejudicado. Apesar do término do contrato da empresa, nenhum serviço prestado pela Secretaria de Segurança foi paralisado. A expectativa da SSP é que mais de 95% dos agentes aceitem o convite.
Os Agentes Sociais que quiserem ser contratados receberão de R$ 600 a R$ 1.320 dependendo da função, com carga horária que varia de 6h a 8h por dia, além do ticket alimentação.
“Quem tiver interesse, deixa de trabalhar para a Prosam e vem trabalhar diretamente para a Secretaria de Segurança Pública. O Estado ganha no sentido de uma relação direta do empregado e empregador, sem interferências”, afirmou Scarpellini.
Ele informou ainda que a forma como os agentes vão se desligar da empresa Prosam está a critério deles. “A Secretaria está pronta para receber os funcionários”, afirmou.
A contratação dos agentes sem a necessidade de processo seletivo está baseada, segundo Humberto Ramos, secretário executivo da SSP, na lei estadual 2607, artigo 2º, inciso 1 e 3, parágrafo 1º, que prevê a contratação de mão de obra em caráter de urgência. “Diante da emergência, eles serão contratos sem processo seletivo e com essa medida, vamos aproveitar o conhecimento que eles já possuem e assim garantir a continuidade da prestação dos serviços”, disse ele.
No caso de todas as vagas não serem preenchidas, o Governo do Estado fará processo seletivo simplificado.
Concurso Público
O Governo do Amazonas e a Prosam, por meio de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mantiveram contratos anuais desde 2007. Segundo Scarpellini, o valor repassado mensalmente à empresa, neste último contrato de 2009 a 2010, era no valor de R$ 1,3 milhão.
Para a contratação pessoal definitiva, a decisão do governador Omar Aziz prevê ainda a realização de um concurso público para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Polícia Civil após o período do contrato desses agentes.
“Nossa previsão é que no primeiro semestre de 2011, o estudo esteja bastante avançado. Vamos fazer um estudo para a criação dos cargos, número de vagas para saber a real necessidade”, informou.
Fonte:
05 de novembro de 2010
http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php?idN=114615
portalamazonia@redeamazonica.com.br
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