A afirmação contraria o que havia sido dito pelo vereador Homero de Miranda Leão nesta quarta-feira, quando ele apontou uma possível mudança no projeto por parte do executivo.
Manaus - A afirmação do vice-líder do prefeito Amazonino Mendes (PTB) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Homero de Miranda Leão (PHS), de que a Prefeitura irá obrigar a empresa administradora do estacionamento Zona Azul a indenizar os usuários sobre possíveis danos ou roubos foi derrubada pelo próprio Amazonino Mendes, nesta quinta-feira, dia 11 de novembro.
Contradição
No dia 10 de novembro, o vereador Homero afirmou que Amazonino havia se reunido com a equipe técnica do Município e “achou por bem fazer a alteração”. Segundo Homero, o prefeito enviaria o pedido de modificação à CMM antes de sancionar o projeto. “Acho que até o final deste mês, a emenda chega à Câmara para ser votada”, confirmou o vereador, no dia.
Porém, o prefeito de Manaus afirma que "está sendo mal interpretado". Amazonino procura destacar que obrigar a empresa a pagar indenizações vai contra o Código do Processo Civil (CPC).
“Está havendo uma interpretação equivocada: nem a prefeitura nem a Câmara Municipal podem legislar sobre matéria civil federal”, comentou Amazonino. "É o Código Civil que disciplina isso, não é prefeitura, não é câmara. Quem disciplina a matéria é o Governo Federal e os princípios do direito civil".
Cidadão pode agir de má-fé
Amazonino também defende que o pagamento de indenizações por perdas e danos irá gerar atitudes de má-fé, em busca de ressarcimentos que não são cabíveis.
“Se quebram ou riscam um carro, querem que a prefeitura ou a empresa responsável paguem pelo prejuízo. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. Eu já estou preocupado com a interpretação que deram na imprensa. Quando for fazer a Zona Azul, já vão colocar os carros querendo que quebrem e se pague. Aí, não tem zona azul”, enfatizou.
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