Ação foi movida pelo ex-secretário Porfírio Lemos e acusa Serafim de ter desapropriado um terreno e depois ter doado para a Igreja da Restauração.
[ i ] Operários da Prefeitura de Manaus trabalhando no terreno da Igreja da Restauração. Foto: Márcio Silva: 06/07/07 
Manaus - O ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), a Prefeitura de Manaus e o ‘apostolo’ Renê Terra Nova foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em uma ação popular movida pelo ex-secretário municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação, Porfírio Lemos. Ele acusa Serafim de desapropriar um terreno no Santo Agostinho e depois doá-lo à Igreja da Restauração, comandada por Terra Nova. Porfírio também acusa Serafim de ter feito benfeitorias no local com equipamentos e material da prefeitura.
A sentença, assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, César Bandieira, determina a retomada do terreno por parte da prefeitura e condena Serafim e o município a ressarcir o erário pelos gastos de benfeitoria e pelas perdas da não implantação de uma praça no local. O juiz também condenou os dois a pagar R$ 34 mil das custas do processo e honorários advocatícios.
Serafim disse que a condenação faz parte de um esquema de ‘perseguição política’ que ele vem sendo vítima desde quando era prefeito e que aumentou depois que seu nome foi cogitado para assumir cargos públicos federais no governo de Dilma Rousseff (PT). “A própria decisão é contraditória. Parece que foi feita na pressa. Quem ler direito vai ver que eu não estava errado”, declarou o ex-prefeito.
Serafim questionou a velocidade do trâmite do processo. “Isso é engraçado. Tem tanta ação contra o Amazonino (Mendes, prefeito de Manaus) e contra o Braga (Eduardo, ex-governador do Amazonas), mas esses processos não andam tão rápido”, declarou o ex-prefeito. Serafim foi candidato a vice-governador na chapa de Alfredo Nascimento (PR), mas perdeu a eleição do último dia 3 de outubro.
A Prefeitura de Manaus informou que só vai se pronunciar sobre o assunto depois que for notificada oficialmente pela Justiça.
O caso
Em 2005, depois de uma chuva que causou desabamento no bairro Santo Agostinho, a Prefeitura de Manaus começou uma obra para dar acesso do bairro à estrada da Ponta Negra, ao lado da Igreja da Restauração.
Segundo a prefeitura, na época, foi utilizada uma parte do terreno da igreja para fazer a passagem sem autorização formal da igreja. Os pastores cobraram contrapartida da prefeitura.
Ainda segundo a prefeitura, depois de um acordo verbal, ficou acertado que a prefeitura faria a desapropriação de um terreno localizado ao lado da igreja. No projeto de desapropriação, constava que o local seria utilizado para a construção de uma praça, mas depois de receber benfeitorias como drenagem, nivelamento, baldame e asfaltamento, a área foi doada para a Restauração. O valor total da desapropriação foi de R$ 349 mil.
No final de 2005, depois de ter parte do orçamento suspenso, Porfírio Lemos declarou na imprensa que se recusou a fazer as obras no terreno e pagamento da desapropriação porque o acordo tinha o objetivo de ajudar na eleição do filho do prefeito, Marcelo Serafim (PSB). Porfírio acabou saindo da prefeitura em fevereiro de 2006. Marcelo foi eleito deputado federal naquele mesmo ano.
A saída de Porfírio da Prefeitura causou polêmica, já que ele era aliado de Serafim há décadas. Ele chegou a ser convocado por vereadores que faziam oposição a Serafim para uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus, em maio de 2006. Lá, Porfírio ratificou as acusações de uso da máquina pública em prol de Marcelo Serafim. Chegou a se cogitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, mas não prosperou.
Porfírio
O ex-secretário Porfírio Lemos disse que está contente com a decisão do Juiz. “Isso mostra que a verdade está comigo”, declarou.
Ele voltou a declarar que as obras na Igreja da Restauração e a doação do terreno foram feitas para ajudar na eleição de Marcelo Serafim. “Ele só foi eleito naquele ano porque o pai dele usou a máquina e porque a igreja ajudou. Maior prova foi que ele não conseguiu se reeleger este ano”, disse Porfírio.
Porfírio disse que vai estudar a decisão do juiz para ver a possibilidade de acionar o Ministério Público visando uma ação de improbidade administrativa contra Serafim e Marcelo. “Acho que, com essa decisão, fica mais do que comprovado que houve uso da máquina pública. Acho que cabe uma ação de improbidade administrativa, o que deixaria os dois ‘fichas-suja’”, afirmou.
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