A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), projeto de Lei Complementar n 06/2010, que reduz em cinco anos o tempo de serviço dos policiais civis do Estado para a aposentadoria. Com a aprovação, atualmente, pelo menos 120 policiais civis entre delegados, agentes e escrivãs poderão dar entrada ao processo de aposentadoria, segundo afirmou o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Amazonas (Adepol-AM), delegado Mário Aufiero.
A proposta que chegou à ALE-AM como mensagem governamental foi aprovada em regime de urgência, solicitada pelo relator, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Sinésio Campos (PT). Segundo ele, a urgência para aprovação da matéria se deu porque o Poder entrará em recesso parlamentar depois desta quinta-feira (15/07). “Além da divida histórica que o Estado brasileiro tem com os policiais que tem um serviço de risco e estresse”, observou Sinésio Campos.
Os policiais homens que antes se aposentavam com 35 anos de serviço agora podem dar entrada ao processo com 30 anos de trabalho na corporação. Já as mulheres que se aposentavam com 30 anos de serviço devem se aposentar com 25 anos. Com a aprovação do projeto, atualmente 15 delegados e mais de 100 investigadores e escrivãs devem se aposentar.
De acordo com o presidente da Adepol, delegado Mário Aufiero, a associação encaminhou o pedido ao Estado ainda em 2008, depois de um estudo feito nas corporações civil do Brasil, que constatou que quase todos os Estados do País já tinham feito a redução de tempo para a aposentadoria para os policiais civis. “Desta forma estamos buscando uma melhora na qualidade de vida do policial civil que contribuiu com a segurança do Estado”, disse Aufiero.
Fonte:
. Redação . portald24am@gmail.com
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