Ele apontou que o Executivo não irá apresentar à Câmara Municipal nenhum tipo de emenda à lei aprovada em 27 de outubro passado, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago, no centro de Manaus, a chamada “Zona Azul” e afirmou que vai continuar a luta para organizar o centro da cidade.
“Estou querendo consertar a cidade que foi abandonada durante muito tempo. Onde olhamos, há problemas. Não há uma cidade do mundo que procure resolver seus problemas de congestionamento e de ocupação das vias públicas, sem usar expedientes parecidos com o da Zona Azul”, disse Amazonino.
O prefeito considera que está sendo mal interpretado em função da ação de políticos que, em vez de construir, só destroem. “Essas pessoas tiveram a oportunidade de administrar, passaram pelo poder e deixaram marcas negativas”.
Amazonino disse que Executivo não pode apresentar emenda à lei, que conflite com leis superiores. “Está havendo uma interpretação equivocada: nem a prefeitura nem a Câmara Municipal podem legislar sobre matéria civil federal”,.
Amazonino referiu ao fato de que uma emenda à Zona Azul que obrigasse a empresa responsável pelo estacionamento a indenizar possíveis danos ou roubos iria ferir artigos do Código do Processo Civil (CPC).
“É o Código Civil que disciplina isso, não é prefeitura, não é câmara. Quem disciplina a matéria é o Governo Federal e os princípios do direito civil. Ou não querem estudar, ou fazem para confundir. Está na hora de encarar nossos problemas com seriedade, dar valor a quem tem e tirar o valor de quem não tem. Está na hora de o povo refletir”, alertou.
Além disso, o pagamento de indenizações por perdas e danos pode gerar atitudes de má-fé, em busca de ressarcimentos que não são cabíveis. “Se quebram ou riscam um carro, querem que a prefeitura ou a empresa responsável paguem pelo prejuízo! Isso não existe em nenhum lugar do mundo! Eu já estou preocupado com a interpretação que deram na imprensa. Quando for fazer a Zona Azul, já vão colocar os carros querendo que quebrem e se pague. Aí, não tem zona azul”, enfatizou.
Amazonino Mendes também não poupou críticas aos políticos que qualificou de “destruidores” e que, segundo ele, se empenham em deturpar informações, confundindo a população. “Não me queixo das molecagens dos irresponsáveis da classe política, sobretudo daqueles que se habituaram em disputar a eleição destruindo as pessoas. Chega! Isso é um insulto à inteligência da população” finalizou.
FONTE:
11 de novembro de 2010
Portal Amazônia com informações da assessoria.
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